Escraviza, mas cuidado com a "mercadoria": deveres de donos de escravizados

Jean Baptiste Debret.

Agredir o escravo? Mais do que permitido, era uma das obrigações dos donos de escravizados junto com a provisão de alimentos, roupas, tratamento de doenças e o doutrinamento cristão. Pretendiam que os cativos entendessem: os erros jamais ficariam impunes. Se houvesse alguma rebeldia por parte do açoitado, a punição não se limitaria a pancadas. Correntes, grilhões e outros apetrechos de tortura estavam à disposição. No entanto, havia quem recomendasse parcimônia nas agressões físicas. Se o escravo ficasse calejado, passaria a desdenhar dos castigos e o patrão deixaria de obter os supostos benefícios da surra. O conselho era que o açoite fosse algo mais temido do que experimentado pelo escravizado, instaurando-se assim um clima de horror constante.

Sabemos que há uma boa distância entre o preconizado por autoridades e o cumprido por quem detém algum poder, mas havia muito mais regras na relação entre donos de escravos e escravizados do que costumamos supor. É o que aponta "Pano, Pau e Pão – Escravos no Brasil Colônia", livro que nasce da tese de doutorado em História de Ana Carolina de Carvalho Viotti e acaba de ser publicado pela Editora Unifesp. Na obra, a pesquisadora se apoia em registros de médicos, religiosos e outros atores públicos para mostrar quais eram os consensos estabelecidos ou as práticas estimuladas que norteavam como donos de escravos deveriam tratar os seus cativos.

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"O escravo, uma mercadoria, tinha valor – que oscilou nos séculos abordados, é verdade –, configurava um investimento e que deveria ser mantido; o escravo, um servo, deveria ser cuidado e instruído dentro de balizas cristãs; o senhor, responsável pela fazenda ou pelo pequeno comércio, não dispendia recursos ao léu; ao senhor, legal e moralmente encarregado pelo escravo, cabia mantê-lo vivo com alguma decência", escreve Ana. Nesse sentido, tanto a Coroa Portuguesa quanto a Igreja Católica poderiam penalizar os donos de escravos caso o cativo não recebesse sustento corporal e espiritual adequados (não que, na prática, se preocupassem muito com isso). A repulsiva mensagem era: pode escravizar, sem problemas, mas tome cuidado com a mercadoria.

Pano, pau e pão, as três palavras que dão título à obra, resumem o que era imprescindível no trato dos escravizados. O pão, além do alimento físico, representa a questão espiritual, central na sociedade da época. O pau simboliza as agressões. E o pano se refere às vestimentas que os cativos podiam ou precisavam usar, campo que também guarda complexidades que dizem muito sobre a forma como a sociedade brasileira se organizava – e, de certa forma, ainda se organiza. Se donos de escravizados vestiam algumas de suas cativas de forma luxuosa (rendas, ouro….) para ostentar riqueza, certos setores reclamavam de negros bem-vestidos, fossem eles cativos ou não, conforme a pesquisadora nos conta:

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"O trânsito livre de negros adornados pelas ruas, em festas, mercados ou igrejas era motivo de incômodo nesse meio que seguia classificando e desclassificando indivíduos diante daqueles que eram considerados iguais dos seus desiguais. As pompas e rococós, sinais mais imediatos e efetivos do poder econômico naquele ambiente extremamente visual, acabavam por perder sua função de distinção quando 'qualquer um' podia trajá-las. Inscrita, portanto, nos corpos e nas casas, a tentativa de mostrar-se enriquecido fomentava o desejo pelo vestir com luxos, corais, adereços valiosos e tecidos mais refinados, inclusive em alforriados e pardos remediados. Conta-se até que brancos menos favorecidos se incomodavam com essa possibilidade. Aos olhos de diversos legisladores e camarários, permitir que os pretos circulassem vestidos com requintes prejudicava, portanto, o firmamento de uma verdadeira barreira entre os negros – imediatamente identificados como escravos – e os demais agentes sociais que, mesmo pobres, eram brancos".

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